Termos de Uso
Bem-vindo ao Educar360. Estes Termos de Uso disciplinam as condições gerais de acesso, licenciamento e utilização da plataforma tecnológica por escolas, gestores, docentes, responsáveis e alunos.
Aceitação dos Termos e Objeto
Ao criar uma conta, iniciar um período de teste gratuito de 14 dias ou acessar qualquer módulo do Educar360, a instituição contratante e seus usuários declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
O Educar360 concede à instituição uma licença de software temporária, não exclusiva, revogável e intransferível, na modalidade Software como Serviço (SaaS), para apoio à gestão acadêmica, administrativa, pedagógica e financeira da escola.
Cadastro, Credenciais e Primeiro Acesso
O acesso à plataforma é condicionado a cadastro prévio verídico:
- O administrador escolar inicial recebe um convite com token exclusivo de ativação para configurar sua senha pessoal;
- As credenciais de acesso (e-mail e senha) são estritamente pessoais e intransferíveis, sendo o usuário exclusivamente responsável pela sua confidencialidade;
- O compartilhamento indevido de senhas institucionais é expressamente proibido por motivos de segurança e integridade de auditoria.
Período de Teste Gratuito (Trial de 14 Dias)
O Educar360 oferece um período de teste de 14 dias corridos a novas escolas cadastradas, sem exigência de cartão de crédito no momento do onboarding. Durante este período, a instituição usufrui dos recursos do plano selecionado.
Ao término dos 14 dias, para continuar utilizando a plataforma, a escola deverá confirmar a contratação do plano regular. Caso não opte pela continuidade, o acesso ao ambiente será suspenso sem qualquer cobrança retroativa.
Planos, Mensalidades e Cancelamento
Os planos comerciais disponíveis atendem diferentes portes de instituições:
- As mensalidades são pré-pagas e cobradas periodicamente de acordo com o ciclo contratado;
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo administrador da escola, sem multas rescisórias abusivas, permanecendo o acesso ativo até o término da competência já quitada;
- Instituições com mais de 500 alunos ou redes municipais/privadas operam sob proposta customizada do Plano Enterprise.
Responsabilidades das Partes
Da Escola Contratante:
- Garantir a veracidade, exatidão e legitimidade de todos os dados de alunos, docentes e responsáveis inseridos no sistema;
- Gerenciar as permissões e desligamentos de seus próprios colaboradores escolares (professores e secretários);
- Utilizar a plataforma em estrita conformidade com as leis educacionais e civis brasileiras.
Do Educar360:
- Manter a disponibilidade e integridade da infraestrutura com esforços comerciais razoáveis;
- Prestar suporte técnico operacional pelos canais oficiais de atendimento;
- Implementar backups periódicos e proteção lógica dos dados do software.
Uso Permitido e Condutas Proibidas
É expressamente vedado a qualquer usuário ou instituição:
Propriedade Intelectual
Todos os direitos autorais, códigos-fonte, marcas, logotipos, layouts e documentações pertencem com exclusividade ao Educar360. Os dados acadêmicos e cadastrais inseridos pela escola pertencem exclusivamente à instituição e aos respectivos titulares, não havendo cessão de direitos proprietários sobre o conteúdo pedagógico e institucional da escola.
Disponibilidade e Manutenções
Buscamos assegurar índice elevado de disponibilidade (uptime). Manutenções programadas ou atualizações evolutivas serão preferencialmente realizadas em horários de menor tráfego (noturno ou finais de semana), com aviso prévio aos administradores sempre que viável.
Disposições Gerais e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão preferencialmente resolvidas de forma amigável e extrajudicial; caso não haja acordo, fica eleito o foro do domicílio da instituição contratante ou da sede do Educar360, conforme as regras de competência do Código de Processo Civil.
Dúvidas Jurídicas ou Contratuais
suporte@educar360.com.br
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